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Processo minerário

840.189/1992

7 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    Página do DOU de 26/08/2014 — Seção 1

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  2. Seção 1

    Despacho mensal fixando as quotas de custeio mensais a serem recolhidas pelas concessionárias de transmissão à conta PROINFA." — página do DOU de 05/01/2015

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  3. Seção 1

    Página do DOU de 25/03/2015 — Seção 1

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  4. Seção 1

    Página do DOU de 08/01/2016 — Seção 1

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  5. Seção 1

    Alvará N°9530/2015 — página do DOU de 23/02/2016

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  6. Seção 1

    Decreto nº 757, de 19.02.1993. O Presidente do Conselho de Administração, conforme as disposições estatutárias e com base no Estatuto Social da CPRM, submeteu aos seus membros o nome do novo — página do DOU de 11/08/2016

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  7. Seção 1

    Página do DOU de 29/05/2018 — Seção 1

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