Processo minerário

846.111/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/08/2025 Seção 1

   Relação nº 426/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.242/2025 - R$ 4.652,98

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2. 11/02/2025 Seção 1

   Relação nº 14/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°1560/2023/NUFIS-PB/ANM

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3. 06/02/2024 Seção 1

   Relação nº 5/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°2877/2024/NUOUT-PB/ANM

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4. 04/10/2023 Seção 1

   Relação nº 61/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Determina o cancelamento da Guia de utilização (1777)

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°1560/2023/NUFIS-PB/ANM

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5. 28/02/2023 Seção 1

   Relação nº 19/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°5724/2023/NUFIS-PB/ANM

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6. 18/07/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 70

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7. 27/05/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 229

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8. 25/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 476

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9. 05/05/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 96

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10. 24/02/2022 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 110

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11. 04/11/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 320

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12. 05/10/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 72

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13. 26/08/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 37

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14. 30/04/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 81

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15. 24/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 89

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16. 29/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 67

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