Processo minerário
846.145/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/10/2019 e 01/06/2023. Estado: Paraíba. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Relação nº 48/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (347)
OF. N°19/2019/SEFAM-PB/GER-PB
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Indefere Requerimento de PLG (335)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 81
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 54
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