Processo minerário

846.151/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 87/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

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2. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 282/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.26/2024 - R$ 5.709,49

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3. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 55/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)

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4. 01/06/2023 Seção 1

   Relação nº 51/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°275/2023/NUFIS-PB/ANM

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5. 04/04/2023 Seção 1

   Relação nº 25/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°9756/2023/NUFIS-PB/ANM

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1726)

     OF. N°9795/2023/NUFIS-PB/ANM

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°275/2023/NUFIS-PB/ANM

   • Auto de Infração Advertência - RAL /prazo para defesa: 30 dias (1691)

     AI N°276/2023/NUFIS-PB/ANM

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6. 13/06/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 71

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7. 17/05/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 105

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8. 06/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 191

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9. 21/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 67

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10. 14/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 117

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