Processo minerário

846.179/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/10/2016 Seção 1

   Relação nº 139/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°275/2016

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2. 28/12/2015 Seção 1

   Relação nº 451/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG (1027)

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3. 11/11/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 30/09/2015 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA · p. 110

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