Processo minerário

846.082/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/04/2022 Seção 1

   Relação nº 20/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.11/2022 - R$ 13.503,80

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2. 04/04/2022 Seção 1

   Relação nº 21/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.12/2022 - R$ 9.022,88

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3. 21/12/2021 Seção 1

   Relação nº 94/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 29/09/2021 Seção 1

   Relação nº 70/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4380/21

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5. 18/05/2021 Seção 1

   Relação nº 30/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.133/2021 - R$ 3.942,30

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6. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 119 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 29/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 101

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8. 02/03/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 86

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9. 05/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 72

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10. 14/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 50

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