Processo minerário
846.259/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/05/2017 e 05/08/2024. Estado: Paraíba. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA, Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Relação nº 108/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1417/2024
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 57/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°496/2017
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