Processo minerário

846.292/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/05/2025 Seção 1

   Relação nº 235/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.138/2025 - R$ 278,35

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2. 14/01/2022 Seção 1

   Página 50 do DOU de 14/01/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 14/01/2022 Seção 1

   Relação nº 92/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°3348/2021/SEREM-PB/ANM

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4. 30/09/2021 Seção 1

   Relação nº 63/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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5. 21/09/2021 Seção 1

   Relação nº 62/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°3348/2021/SEREM-PB/ANM

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6. 29/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 54

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7. 04/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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8. 26/10/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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