Processo minerário

846.027/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/07/2026 Seção 1

   Relação nº 248/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2021 - Processo SEI nº 48051.002163/2021-91, 4ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa.

     Área Arrematada 898 - Processo de Cobrança nº 48071.946080/2026-81, Auto de Infração 1541/2026/CED/ANM (20409485), Valor da Multa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 29/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 54

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3. 04/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Paraíba · p. 61 (ato 1 de 2 nesta data)

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4. 04/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Paraíba · p. 61 (ato 2 de 2 nesta data)

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5. 16/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba · p. 112

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6. 05/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba · p. 64

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7. 23/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 05/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 19/04/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA · p. 91

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10. 03/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 04/07/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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