Processo minerário
846.297/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/06/2016 e 19/09/2018. Estado: Paraíba. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE PARAÍBA, SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA e Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
- Seção 1
DESPACHO De 17 de setembro de 2018
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 149/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)
OF. N°1269/2016
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- Seção 1
Relação nº 107/2016 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE PARAÍBA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°922/2016
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