Processo minerário
846.308/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/05/2014 e 04/04/2018. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA e Superintendência na Paraíba.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba · p. 128
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Relação nº 48/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 126/17
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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