Processo minerário

846.346/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/06/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 74

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2. 19/05/2021 Seção 1

   Relação nº 22/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Aceita a defesa apresentada (1192)

   • Determina arquivamento do Auto de Infração (762)

     AI N°9010 e 9011, de 2020

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3. 19/05/2021 Seção 1

   Relação nº 24/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Torna sem efeito multa aplicada (1822)

     Publicado DOU de 26/03/2021

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4. 26/03/2021 Seção 1

   Relação nº 11/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (722)

     OF. N°154/2020/SEFAM-PB/GER-PB

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     AI N°9005, 9006, 9007, 9008, 9009,9010, 9011,9012 e 9013 /2020

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 280/2011 - Vencimento em prazo indeterminado

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5. 10/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 163

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6. 13/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 81

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7. 04/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 20/04/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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