Processo minerário
848.098/2013
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 28/05/2013
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Página do DOU de 26/08/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 09/12/2016 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Alvará n°13286/2011 - Cessionario:832.245/2014 e 832.246/2014- — página do DOU de 07/02/2018
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Página do DOU de 04/04/2018 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 15/05/2019
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Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração — página do DOU de 19/02/2024
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