Processo minerário

848.110/2011

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1. 22/05/2015 Seção 1

   Página 106 do DOU de 22/05/2015 — Seção 1

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2. 13/05/2015 Seção 1

   Página 46 do DOU de 13/05/2015 — Seção 1

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3. 23/03/2015 Seção 1

   Página 49 do DOU de 23/03/2015 — Seção 1

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4. 09/02/2015 Seção 1

   Relação nº 8/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 12/15

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5. 15/05/2014 Seção 1

   Relação nº 72/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.55/2014 - R$ 2.496,65

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6. 28/03/2014 Seção 1

   Relação nº 52/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

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7. 13/02/2014 Seção 1

   Relação nº 24/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 11/14

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8. 18/11/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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9. 17/01/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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