Processo minerário

848.154/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 107/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.97/2022 - R$ 1.450,91

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2. 26/09/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 99 (ato 2 de 2 nesta data)

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3. 14/09/2022 Seção 1

   Relação nº 103/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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4. 18/07/2022 Seção 1

   Relação nº 80/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 18/07/2022 Seção 1

   Página 69 do DOU de 18/07/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 20/04/2022 Seção 1

   Relação nº 39/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3252/22

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7. 23/09/2021 Seção 1

   Alvará nº 6.970, de 22 de SETEMBRO de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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