Processo minerário

848.159/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/04/2016 Seção 1

   Relação nº 59/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°073/2016

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2. 19/02/2016 Seção 1

   Relação nº 23/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°073/2016

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3. 05/05/2015 Seção 1

   Página 42 do DOU de 05/05/2015 — Seção 1

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4. 23/03/2015 Seção 1

   Página 49 do DOU de 23/03/2015 — Seção 1

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5. 09/02/2015 Seção 1

   Relação nº 8/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 21/15

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6. 23/09/2013 Seção 1

   Página 706 do DOU de 23/09/2013 — Seção 1

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