Processo minerário

848.161/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 139/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.30/2023 - R$ 5.119,40

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2. 05/12/2022 Seção 1

   Relação nº 662/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

     48070.948124/2022-94 5483/2022 RN

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3. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 105/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5483/22

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4. 10/09/2021 Seção 1

   Alvará nº 6.208, de 9 de SETEMBRO de 2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

     (Documento SEI: 2964960)

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   • Alvará de Pesquisa
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