Processo minerário
850.042/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/04/2019 e 13/05/2026. Estado: Pará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP).
- Seção 1
Despacho Relação nº 115/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
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- Seção 1
Relação nº 357/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°45456/2022/DIOUT-PA/ANM
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- Seção 1
Relação nº 275/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6511/21
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 54
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 135
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