Processo minerário
850.099/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/11/2018 e 14/02/2023. Estado: Pará. Órgãos: Superintendência no Pará e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 4/2023 · Agência Nacional de Mineração
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Torna sem efeito despacho de indeferimento (575)
Publicado DOU de 08/11/2018
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- Seção 1
Relação nº 2/2023 · Agência Nacional de Mineração
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Da provimento ao recurso interposto (1223)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Pará · p. 133
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