Processo minerário

850.674/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/07/2022 Seção 1

   Relação nº 204/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Não conhece a defesa intempestiva. (270)

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2. 01/06/2022 Seção 1

   Relação nº 304/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1/2022 - R$ 9.028,07

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3. 23/02/2022 Seção 1

   Relação nº 71/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 24/11/2021 Seção 1

   Relação nº 275/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4660/21

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5. 27/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 172

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6. 10/04/2019 Seção 1

   despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 135

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7. 08/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Pará · p. 133

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