Processo minerário

851.269/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/11/2025 Seção 1

   Página 141 do DOU de 06/11/2025 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 286/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Indefere requerimento de PLG - não cumprimento de intimação (2781)

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3. 29/05/2025 Seção 1

   Relação nº 159/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará

   • Intima para apresentar requerimento de mudança de regime para pesquisa - Art. 6º Lei 7805/1989 - Prazo 90 dias (2779)

     Ofício nº 19970/2025/DIOUT-PA/ANM

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