Processo minerário

850.200/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 21/03/2022 Seção 1

   Relação nº 101/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1690/22

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3. 20/12/2021 Seção 1

   Relação nº 622/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.401/2021 - R$ 43.361,28

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4. 20/12/2021 Seção 1

   Relação nº 623/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.402/2021 - R$ 4.176,43

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5. 15/12/2021 Seção 1

   Relação nº 326/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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6. 07/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 76

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7. 17/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 34

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8. 23/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 90

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9. 20/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 86

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10. 09/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 100

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