Processo minerário

850.321/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 325/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.169/2023 - R$ 10.415,56

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2. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 332/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.168/2023 - R$ 10.867,54

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3. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 11/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48059.950211/2022-60 1714/2022 PA

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4. 21/03/2022 Seção 1

   Relação nº 101/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1714/22

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5. 20/12/2021 Seção 1

   Relação nº 622/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.407/2021 - R$ 9.010,09

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6. 20/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 250 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 15/12/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 282

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8. 07/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 76

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9. 30/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 153

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10. 04/08/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 160

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11. 23/07/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 90

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12. 15/09/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 87

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13. 04/07/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 60

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