Processo minerário
850.311/2000
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 17/03/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 12/11/2013 — Seção 1
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DECISÃO vinculado à Instituição de P&D PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE — página do DOU de 23/04/2014
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Página do DOU de 21/07/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 26/06/2017 — Seção 1
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RESOLUÇÃO ANP Nº 977, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — página do DOU de 02/12/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 17/08/2026 — Seção 1
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