Processo minerário
850.538/2021
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
RESOLUÇÃO ANP Nº 858, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 08/11/2021
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Requerimento de lavra — página do DOU de 21/03/2022
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DESPACHO Nº 3.471, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 05/12/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 458/2024, de 23 DE AGOSTO DE 2024 - — página do DOU de 29/08/2024
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 — página do DOU de 24/12/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 17/07/2026 — Seção 1
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