Processo minerário
850.603/2009
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/11/2013 e 28/06/2018. Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ e Superintendência no Pará.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Pará · p. 49
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 106/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Relação nº 83/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 571/14
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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