Processo minerário
850.628/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/04/2020 e 27/10/2026. Estado: Pará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Relação nº 430/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.512/2025 - R$ 16.885,76
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 173
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70
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