Processo minerário
850.634/2019
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 33, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 09/01/2020
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Página do DOU de 27/11/2020 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 6.168, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 06/09/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 24/11/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 13/02/2025
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ALVARÁ Nº 5.642, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 29/08/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 21/08/2026 — Seção 1
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