Processo minerário

850.634/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/08/2026 Seção 1

   Relação nº 485/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48059.950418/2025-87

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2. 11/03/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 58

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3. 29/08/2025 Seção 1

   Relação nº 430/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.514/2025 - R$ 1.587,00

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4. 13/02/2025 Seção 1

   Relação nº 65/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48059.950992/2021-10 6499/2021 PA

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5. 24/11/2021 Seção 1

   Relação nº 275/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 6499/21

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6. 06/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 53

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7. 27/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 173

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8. 09/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 90

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