Processo minerário
850.887/2019
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 1.038, DE 14 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 15/04/2020
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Página do DOU de 27/11/2020 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 6.168, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 06/09/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 24/11/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 09/10/2023
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Página do DOU de 30/08/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 07/08/2025 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 05/09/2025
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