Processo minerário
850.716/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/01/2020 e 24/11/2021. Estado: Pará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Pará, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 275/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 5057/21
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 173
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 59
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 34
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 50
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