Processo minerário
850.944/2019
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 481, DE 18 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 19/06/2020
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Página do DOU de 27/11/2020 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 6.168, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 06/09/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 24/11/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/12/2021
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Portaria de Lavra nº 26/2016 — página do DOU de 23/02/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 11/07/2024
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 29/07/2024
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DESPACHO SPC-ANP Nº 399, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — página do DOU de 27/03/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 358/2025, de 9 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 11/09/2025
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