Processo minerário
851.042/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/11/2020 e 05/02/2025. Estado: Pará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Gerência da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Relação nº 38/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 103/2020 - Vencimento em 06/12/2025
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- Seção 1
Relação nº 19/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°1936/2025/DIOUT-PA/ANM
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 103/2020 - Vencimento em 06/12/2025
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 92
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