Processo minerário

851.716/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/04/2025 Seção 1

   Relação nº 27/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Da provimento ao recurso interposto (1223)

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2. 04/04/2025 Seção 1

   Relação nº 22/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Torna sem efeito despacho de indeferimento (575)

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3. 27/01/2023 Seção 1

   Relação nº 32/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (347)

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4. 27/01/2023 Seção 1

   Relação nº 35/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Indefere Requerimento de PLG (335)

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5. 04/05/2022 Seção 1

   Relação nº 190/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

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