Processo minerário

860.327/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/06/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 63

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2. 07/12/2022 Seção 1

   Relação nº 162/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 5961/22

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3. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 66/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:M. R. PEREIRA EIRELI- CPF ou CNPJ 32.714.483/0001-82- Alvará n°6.442/2017

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4. 28/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 50

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5. 18/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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