Processo minerário

860.359/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2024 Seção 1

   Relação nº 117/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.224/2024 - R$ 10.374,19

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2. 29/05/2024 Seção 1

   Relação nº 105/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.225/2024 - R$ 11.143,73

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3. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 38/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.32/2023 - R$ 10.242,91

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4. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 56/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.31/2023 - R$ 9.489,37

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5. 14/12/2022 Seção 1

   Relação nº 693/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO)

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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6. 22/09/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 96

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7. 21/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 189

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8. 11/08/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 62

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9. 20/05/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 197

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10. 21/12/2020 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 204

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11. 15/09/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 87

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12. 07/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 67

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