Processo minerário

860.396/2020

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1. 03/12/2025 Seção 1

   Página 104 do DOU de 03/12/2025 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 03/12/2025 Seção 1

   Relação nº 193/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°46901/2025/COROUT-GO/DF/ANM

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3. 07/03/2024 Seção 1

   Relação nº 32/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:WOLNEY LUIZ DE MOURA- CPF ou CNPJ 36.728.841/0001-67- Alvará n°3421/2020

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4. 12/09/2022 Seção 1

   Relação nº 499/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.197/2022 - R$ 4.690,77

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5. 08/09/2022 Seção 1

   Página 61 do DOU de 08/09/2022 — Seção 1

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6. 08/09/2022 Seção 1

   Relação nº 499/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.197/2022 - R$ 4.690,77

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7. 14/12/2021 Seção 1

   Relação nº 139/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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8. 27/05/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 149

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9. 03/09/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 66

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