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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

860.722/2017

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/08/2019 e 12/09/2022. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 515/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.182/2022 - R$ 9.435,64

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  2. Seção 1

    Relação nº 532/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  3. Seção 1

    Relação nº 157/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 1541/21

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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