Processo minerário

860.360/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 203/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°41575/2026

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2. 04/06/2025 Seção 1

   Relação nº 70/2025 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°47661/2024/DIFIS-GO/ANM

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3. 12/09/2022 Seção 1

   Relação nº 515/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.181/2022 - R$ 4.717,82

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4. 19/11/2021 Seção 1

   Relação nº 532/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 20/05/2021 Seção 1

   Relação nº 157/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1540/21

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6. 30/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 285

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7. 12/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 47

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8. 28/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 123

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9. 06/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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