Processo minerário

860.287/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/01/2026 Seção 1

   Relação nº 11/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 16/10/2023 Seção 1

   Relação nº 106/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1316/2023

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3. 22/12/2021 Seção 1

   Relação nº 626/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.421/2021 - R$ 1.837,27

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4. 22/12/2021 Seção 1

   Relação nº 627/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.422/2021 - R$ 9.046,60

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5. 09/11/2021 Seção 1

   Relação nº 526/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.375/2021 - R$ 4.384,87

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6. 05/11/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 60

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7. 11/08/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 62

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8. 20/05/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 197

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9. 21/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 204

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10. 15/09/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 87

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11. 02/08/2019 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 49

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