Processo minerário

860.600/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 101/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°21904/2026

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2. 21/01/2026 Seção 1

   Relação nº 1/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°890/2026

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3. 08/01/2024 Seção 1

   Relação nº 1/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)

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4. 29/11/2022 Seção 1

   Relação nº 168/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra: (2611)

     PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 541/2022, de 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - Substância(s) AREIA - Município(s) de ARAGUARI/MG, CUMARI/GO

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5. 21/09/2022 Seção 1

   Despacho Relação nº 144/2022 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado

     AREIA MENEZES LTDA.-O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no art. 2º, incisos XV e XVI, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 13 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, considerando a Ação Judicial, ajuizada por AREIA MENEZES LTDA. - ME em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, cuja ação teve como objetivo o provimento judicial, em sede de tutela de urgência, visando a determinação da nulidade do ato administrativo da ANM que indeferiu o requerimento de lavra apresentado no processo ANM nº

   • Despacho publicado

     , considerando que o MM. Juízo Federal da 3ª Vara Federal Cível da SJDF proferiu decisão acatando o pedido de tutela antecipada/liminar, nos termos do despacho judicial constante dos autos e, considerando ainda o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00075/2022/NAT-GERAL/ER-REG-PRF1/PGF/AGU, decide: TORNAR SEM EFEITO o ato administrativo que, em 06/09/2021, indeferiu o requerimento de lavra apresentado no processo ANM nº

   • Despacho publicado

     , devendo, em seguida, prosseguir o trâmite processual com vistas a considerar a ausência da devida intimação dos ofícios mencionados nos autos, reabrindo-se os prazos e permitindo-se a regular tramitação e instrução processual. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral

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6. 06/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 50

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7. 14/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Goiás · p. 47

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8. 16/06/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS · p. 42

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9. 15/04/2015 Seção 1

   Página 70 do DOU de 15/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 09/04/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 25/04/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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