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Processo minerário

861.539/2011

11 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 02/05/2012

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 10/12/2014 — Seção 1

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  3. Seção 1

    Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do — página do DOU de 27/08/2015

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  4. Seção 1

    Página do DOU de 28/09/2017 — Seção 1

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  5. Seção 1

    DESPACHO Nº 1.012, DE 5 DE ABRIL DE 2019 — página do DOU de 11/04/2019

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  6. Seção 1

    Página do DOU de 16/06/2020 — Seção 1

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  7. Seção 1

    DESPACHO Nº 551, DE 1º DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 06/03/2023

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  8. Seção 1

    PORTARIA — página do DOU de 29/01/2024

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  9. Seção 1

    DESPACHO Nº 2.088, DE 18 DE JULHO DE 2024 — página do DOU de 22/07/2024

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  10. Seção 1

    Portaria de Lavra ANM nº: 374/2025, de 23 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 24/09/2025

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  11. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 08/05/2026 — Seção 1

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