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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.043/2019

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/02/2020 e 23/03/2023. Estado: Tocantins. Órgãos: Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins e Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.

  1. Seção 1

    Relação nº 15/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

      Cessionário:Costa Empreendimentos LTDA- CNPJ 49.241.758/0001-00- Registro de Licença N° 22/2020- Vencimento da Licença: INDETERMINADO

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  2. Seção 1

    despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 51

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