Processo minerário

864.055/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/06/2022 Seção 1

   Relação nº 48/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Torna sem efeito despacho de indeferimento (575)

     Publicado DOU de 30/05/2022

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2. 30/05/2022 Seção 1

   Relação nº 44/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Indefere Requerimento de PLG (335)

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3. 24/03/2022 Seção 1

   Relação nº 20/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Despacho publicado (2069)

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (346)

     OF. N°Ofício nº 37832/2021/SEFAM-TO/ANM

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