Processo minerário

864.143/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 34/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°15091/2025/SEFIS-TO/ANM

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2. 30/10/2024 Seção 1

   Relação nº 78/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°38112/2024/GER-TO/ANM

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3. 29/11/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 52

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4. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 128/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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5. 17/03/2021 Seção 1

   Relação nº 9/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 502/21

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6. 18/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 103

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7. 17/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 15/06/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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