Processo minerário

864.611/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/10/2017 Seção 1

   Relação nº 11 7 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°213/2017 - DNPM/TO

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2. 22/10/2015 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 117

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3. 01/09/2015 Seção 1

   Relação nº 126/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 313/15

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4. 18/06/2014 Seção 1

   Relação nº 91/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°5.039/2009

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5. 13/01/2014 Seção 1

   Relação nº 9/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 1163/13

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