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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.164/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/03/2024 e 23/04/2025. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Tocantins. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins e Gerência da ANM no Estado do Tocantins.

  1. Seção 1

    Relação nº 34/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

    • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

      Registro de Licença N° 247/2024 - Vencimento em 25/02/2027

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  2. Seção 1

    Relação nº 21/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

    • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

      Registro de Licença n° 247/2024 - Vencimento 13/03/2025.

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