Processo minerário
864.257/2010
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/10/2010 e 17/12/2019. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS e Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins.
- Seção 1
Despacho Relação nº 46/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins
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Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa
MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses
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- Seção 1
Relação nº 27/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 178/14
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 196
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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