Processo minerário
864.220/2012
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/01/2016 e 22/11/2017. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS e SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS.
- Seção 1
Página 83 do DOU de 22/11/2017 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 16/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°828/2016
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- Seção 1
Relação nº 109/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 82/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 311/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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