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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 16/2017

Seção
1
Data
Edição
30
Página
31

Seu processo neste ato

  • Relação nº 16/2017

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

    864.220/2012 — PEDREIRA SANTA MÔNICA LTDA ME

    Alvará N°828/2016

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 16/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

864.340/2013-JAIME ALVES PINHEIRO- Alvará n°5951/2016 - Cessionario:864.002/2017-Ademar Pereira de SouzaCPF ou CNPJ 213.796.372-87

Aceita defesa apresentada(241)

864.020/2014-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

Nega provimento a defesa apresentada(242)

864.315/2014-GERALDO NEIVA DE FIGUEIREDO

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

864.183/2016-EDICLEIDES BATISTA DOS SANTOS-AURORA DO TOCANTINS/TO - Guia n° 04/2017-10.000TONELADAS-MÁRMORE- Validade:08/12/2018

864.184/2016-MINERAÇÃO GNB LTDA-AURORA DO TOCANTINS/TO - Guia n° 03/2017-10.000TONELADAS-MÁRMORE- Validade:08/12/2018

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

864.220/2012-PEDREIRA SANTA MÔNICA LTDA ME Alvará N°828/2016

864.027/2013-SÉRGIO TAVEIRA DE CAMARGO -Alvará N°3461/2016

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

864.286/2012-CONSTRUPORTO INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME

864.339/2013-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

864.137/2010-ANANIAS PONCE LACERDA NETO - AI N°22/2014 - DNPM/TO

864.217/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO - AI N°580/2014 - DNPM/TO

864.517/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO - AI N°582/2014 - DNPM/TO

Determina arquivamento Auto de infração(1872)

864.020/2014-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- AI N°350/2016 - DNPM/TO

Fase de Disponibilidade

Despacho publicado(316)

864.146/2005-CARLOS ROBERTO CARDOSO-RECURSO CONHECIDO E DEFERIDO, CONFORME JUNTADA 48400-001280/2015-81

Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

864.146/2005-CARLOS ROBERTO CARDOSO-AI N°205/05

864.493/2007-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°296/2011

864.264/2008-ITAFÓS MINERAÇÃO S.A.-AI N°176/2013 DNPM/TO

864.320/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°942/2013 - DNPM/TO

864.322/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°944/2013 - DNPM/TO

Aceita defesa apresentada.(1846)

864.493/2007-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA

864.264/2008-ITAFÓS MINERAÇÃO S.A.

864.320/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

864.322/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

RELAÇÃO Nº 19/2017

Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que nos processos:

Nº 964.475/2016 e 964.476/2016, em titularidade de BRAZ NELTON MONTEZANO, CNPJ/CPF Nº 262.168.506-44, que os parcelamentos foram deferidos na data de 21/09/2016 e seus cancelamentos em 05/12/2016, em virtude da falta de pagamento.

Nº 964.505/2016, em titularidade de GOLD MAX MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF Nº 15.484.515/0001-81, que o parcelamento foi deferido na data de 21/09/2016 e seu cancelamento em 05/12/2016, em virtude da falta de pagamento.

Sendo assim, os autos estão sendo encaminhados para a Procuradoria Federal, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

FABIANO PINEIRO MIRANDA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 30, 10/02/2017, p. 31

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