Processo minerário
864.253/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/03/2019 e 07/12/2022. Estado: Tocantins. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins, Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 669/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.46/2022 - R$ 4.779,81
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- Seção 1
Relação nº 4/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 287
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO Relação Nº 3/2019
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